Política de Privacidade

SRE Linhares — Última atualização: 2026-05-12 · Versão 1.0

Esta Política de Privacidade descreve como a Superintendência Regional de Ensino de Linhares (SRE Linhares) coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais fornecidas pelo titular dos dados ao preencher o formulário de inscrição em forms.srelin.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados pessoais coletados

• Nome completo
• CPF
• Telefone (WhatsApp)
• Cidade e UF
• Vaga de interesse
• Observação (opcional)
• Endereço IP de origem e identificador do navegador (user agent) — coletados automaticamente para registro de consentimento e segurança

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Processar a inscrição do candidato em vagas mantidas pela SRE Linhares;
• Realizar contato durante o processo seletivo (telefone/WhatsApp);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao processo seletivo público;
• Manter registro de auditoria do consentimento prestado pelo titular.

3. Base legal (Art. 7º LGPD)

O tratamento se fundamenta em:

• Consentimento (Art. 7º, I) — coletado de forma livre, informada e inequívoca via formulário;
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V) — quando aplicável ao processo seletivo.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros sem o consentimento explícito do titular, exceto quando exigido por autoridade pública competente mediante requisição formal.

5. Armazenamento e segurança

• Os dados são armazenados em servidor próprio com acesso restrito à equipe de administração;
• O canal de transmissão é protegido por criptografia TLS/SSL (HTTPS);
• O acesso administrativo aos registros é restrito a hosts internos (localhost-only), conforme implementado tecnicamente em /api/srelin/inscricoes/list;
• Backups são mantidos em local seguro com mesmo padrão de proteção.

6. Período de retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao processo seletivo e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do processo, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

O titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

8. Registro de consentimento

Cada inscrição registra automaticamente:

• consent_accepted — confirmação inequívoca (sem este campo, a inscrição não é aceita);
• consent_version — versão desta política aceita pelo titular (atualmente 1.0);
• consent_ip — endereço IP de origem;
• consent_timestamp — data/hora ISO 8601 do aceite.

9. Contato do Controlador

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas:

• Controlador: SRE Linhares
• Encarregado (DPO): a definir — contato via canal oficial da SRE Linhares
• E-mail de contato: a publicar (canal LGPD em construção)

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em /privacy.html. Mudanças substanciais incrementam consent_version — titulares que aceitaram versões anteriores podem ser solicitados a renovar consentimento.